Termos de Uso

Bem-vindo ao site oficial do Prof. Otto Antonello. Ao navegar por este site ou adquirir nossos materiais em PDF sobre Auditoria, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de efetuar qualquer compra.

1. Objeto e Definições

Este site tem como objetivo apresentar e comercializar materiais didáticos digitais (arquivos em formato PDF) focados no ensino de Auditoria para concursos públicos e atividade profissional. O material é desenvolvido de forma autoral pelo Prof. Otto Antonello (Auditor Fiscal).

2. Licença de Uso do Material

Ao adquirir o material ("Módulos de Auditoria em PDF" ou qualquer outro conteúdo comercializado neste site), o usuário recebe uma licença de uso individual, intransferível e estritamente pessoal.

Sob esta licença, é expressamente proibido:

• Compartilhar, doar, ceder, vender ou sublicenciar os arquivos PDF a terceiros, seja de forma gratuita ou onerosa;
• Disponibilizar os arquivos em grupos de WhatsApp, Telegram, Google Drive, OneDrive, fóruns ou qualquer outro canal de compartilhamento na internet;
• Utilizar o material para fins comerciais ou para a ministração de aulas sem autorização prévia e expressa por escrito do autor;
• Modificar, editar, traduzir ou criar obras derivadas baseadas no conteúdo dos PDFs.

A violação destas regras configura crime de violação de direito autoral (Art. 184 do Código Penal Brasileiro) e ensejará a adoção das medidas judiciais cabíveis na esfera cível e criminal, além do bloqueio imediato do acesso ao material sem direito a reembolso.

3. Processamento de Pagamento e Acesso

A venda e o processamento de pagamentos deste material são realizados de forma 100% segura através da plataforma Hotmart. Os dados de acesso (link para download dos PDFs ou acesso à área de membros) serão enviados pela Hotmart para o e-mail cadastrado no momento da compra, assim que o pagamento for confirmado.

4. Política de Reembolso e Cancelamento

Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o comprador possui o direito de arrependimento e pode solicitar o reembolso integral do valor pago no prazo de até 7 (sete) dias corridos a partir da data de confirmação da compra.

A solicitação de reembolso deve ser feita diretamente através da plataforma da Hotmart, garantindo rapidez e segurança no estorno dos valores.

5. Isenção de Responsabilidade (Disclaimer)

O material foi elaborado com o máximo rigor técnico e didático, baseado em normas de auditoria e jurisprudência de bancas examinadoras. No entanto, o Prof. Otto Antonello **não garante** a aprovação do usuário em concursos públicos ou em processos seletivos. O resultado depende exclusivamente da dedicação, tempo de estudo, histórico pessoal e desempenho individual do candidato no dia da prova.

6. Disposições Gerais

Estes termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças no site ou em nossos produtos. Recomendamos a visita frequente a esta página para verificar eventuais atualizações.

Qualquer litígio decorrente do uso deste site ou da aquisição dos materiais será submetido à legislação brasileira e ao foro da comarca do autor.

Para dúvidas ou suporte, entre em contato através de nossas redes sociais oficiais ou canais de atendimento.